quinta-feira, 21 de julho de 2016

ESCOLA SEM PARTIDO: um discurso conservador


"Escola Livre" um nome para manipular e enganar a população em torno de seu conteúdo, mas esse é um manifesto sem referenciais teóricos que está espalhado pelo Brasil. É necessário que se observe o debate político que aponta uma suposta doutrinação dentro da sala de aula e o debate jurídico que é a criação de uma lei, mas que não tem conteúdo legal para ser aprovada, o que há é um projeto com um conteúdo perigoso para o desenvolvimento da ciência, educação e principalmente para o desenvolvimento do país.
Existe um projeto de lei tramitando na assembleia legislativa de São Paulo e houve na assembleia legislativa do estado de Alagoas. em Alagoas é um caso preocupante, pois os defensores da escola sem partido fizeram a votação do projeto as escondidas e quando o processo foi descoberto estava apenas esperando pela assinatura do governador. O projeto é composto de vícios de ordem política e ordem jurídica.

Vejam os vícios do projeto:

  1. Falta de estudo e base teórica: o escola sem partido parte de um grupo definido, um grupo político conservador e base ideológica determinada, um grupo político não-neutro. O projeto não parte de um estudo técnico, pois se está havendo doutrinação em sala de aula e perseguições, onde está a base científica para se afirmar isso e propor um projeto ao poder legislativo. O que está tramitando é um discurso de paixão política e paixão religiosa. Não há um estudo que justifique o projeto.
  2. Viés e objetivos políticos: neutralizar o que o professor está falando em sala de aula, castrando o papel do professor de agente transformador, pois é o professor que pode abrir a mente do aluno sobre o que a imprensa está falando, a respeito do que a religião está falando e o professor é o agente social de transformação. É pensado que o estado deve ser neutro, mas o estado atua por meio de seus professores. O discurso da "escola livre" é inconstitucional por adotar termos vagos e indeterminados, isso levaria qualquer aluno interpretar o que o professor diz em sala como não-neutralidade, o que coloca o professor sob ameaça constante de ser processado por qualquer coisa que diga. Isso esbarra na liberdade de ensinar (Art. 206, II) garantido na constituição.
  3. Vício constitucional da iniciativa parlamentar: o supremo tribunal federal destaca como inconstitucional o procedimento do projeto, pois está sendo apresentado por parlamentares para impactar diretamente em órgãos do poder executivo como Ministério da Educação. Só o chefe do poder executivo pode mover o projeto. Portanto, o projeto "escola livre" sofre de vício inconstitucional formal grave.
  4. Focar na escola e na universidade e jamais nos meios de comunicação: o que se pretende com isso é fulminar as vozes que discordam do discurso conservador. Uma tentativa de invalidar conteúdos científicos e assim comprometer qualquer meio de racionalidade.


Referência:

TVPUC. Escola democrática versus "escola sem partido". Disponível em:https://www.youtube.com/watch?v=K1208D0a6Js&list=PLJc9tjsZdxlWKpQTtfSLdHAM19T5DXdpG&index=22. Acesso em: 20 Jul. 2016