quinta-feira, 21 de setembro de 2017

RESUMO - Orçamento público



Maick C. V. Pinheiro

INESC. Orçamento e Política da criança e do adolescente. O PPA 2004/ 2007 e a Política de Criança e Adolescente: intenção distante da prática. Publicado no Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc. Ano VIII, nº 22, Mar 2007

O Instituto de estudos socioeconômicos tem, a partir deste artigo, a finalidade de analisar a política do governo federal para crianças e adolescentes constante no PPA 2004/ 2007 e consequente nas Leis Orçamentárias anuais desses quatro anos.
O PPA tem como destaque os relatórios dos movimentos sociais que apontaram os seguintes diagnósticos de importância: programas para erradicação do trabalho infantil, os enfrentamentos à exploração sexual, o cumprimento de medidas socioeducativas e de violências física sofridas por crianças e adolescentes. As propostas para o orçamento público, se bem aproveitadas servem como estratégia de controle social e intervenção em políticas públicas que podem efetivar a garantia de direitos a crianças e adolescentes.
Foram sistematizadas pelo governo taxas e juros astronômicos que teriam como desculpa a inflação, mas que favorece as engrenagens da máquina capitalista. A principal estratégia foi desvincular as receitas da união, o que fortalece a negligência às políticas sociais.
Os índices de escolaridade, o acesso a saúde e desigualdades entre crianças e adolescentes tem como principal amostragem as questões de identidade de gênero e etno-raciais que atestam o reflexo da inversão de prioridades. E a analisar dos indicadores da política educacional nos apontam o diagnóstico da situação no país. O governo federal deveria promover ações que fortaleçam a educação básica, atendendo qualitativamente tanto docentes quanto discentes. Em 2006 os movimentos sociais conseguiram que o Fundeb contemplasse todas as áreas da educação básica.
A análise também fez levantamentos sobre violências e maus tratos sofridos por crianças e adolescentes no âmbito da família, escola, orfanatos e albergues ou abrigos, delegacias, em locais de trabalho e na comunidade. Aponta como agressores os pais, padrasto, irmãos e tios, o que nos apresenta a cultura do “adultismo” que acredita que punição física é educação, logo o lar é local de incidência recorrente pois a sociedade acredita que o lar é inviolável.
A escola é apontada, segundo a análise, como espaço com altos índices de agressão, tanto de estudante/ estudante como professor/ estudantes; indica ainda que motivos étnico-raciais, estéticos e deficiência física são amostragens inferiores apenas a violência doméstica. As políticas públicas de enfrentamento ás diversas formas de violência; proteção social e garantia de direitos de crianças e adolescentes, a erradicação do trabalho infantil, o combate à exploração e ao abuso sexual infanto-juvenil e a execução das medidas socioeducativas e outras demandas que não tem prioridade na política pública e, por consequência, nem nos orçamentos públicos. Assim, não é prioridade garantir o direito a convivência familiar e comunitária das meninas e meninos, mesmo que amostragens informem que no lar ocorre a maior quantidade dos casos de agressão.
Outras amostragens apontaram a exploração sexual de crianças e adolescentes diretamente relacionada ao tráfico de drogas, à formação de quadrilha, ao tráfico de seres humanos e ao trabalho infantil.
A análise das políticas públicas identificou a necessidade de fortalecimento da rede de proteção social, pois é necessário profissionais e técnicos capacitados para linha de frente no enfrentamento do problema, nos âmbitos jurídico, social e psicológico, atuando no estado e em parcerias com organizações da sociedade.
A violência sexual é considerada prioridade para o governo, pois o gasto é extremamente baixo se comparado a demanda referente ao problema no país.
O sistema socioeducativo tem um inchaço populacional ocasionado pela cultura punitiva, no entanto o centro de internação não tem a estrutura adequada para atender a superpopulação de adolescentes mandados a internação, sendo que deveriam ser privilegiadas as medidas em meio aberto. E os orçamentos deveriam aproximar o adolescente da sociedade e ampara-lo como prioridade.
A análise faz apontamentos que indicam a dificuldade em garantir prioridade absoluta de crianças e adolescentes até mesmo no orçamento federal, pois há falta de planejamento para execução dos gastos públicos nas áreas sociais. Falta discutir a legislação referente a crianças e adolescentes e as políticas públicas de amparo. Aponta ainda o desamparo, pois é gritante as péssimas condições de vida, consequência da péssima administração do orçamento público.

sábado, 26 de agosto de 2017

Compro logo existo



Pensar sobre a pobreza e o trajeto que faz de uma classe a outra da sociedade derrama sobre o solo brasileiro o histórico sangrento das desigualdades e potencializa as propostas de luta social necessárias a manutenção de políticas públicas. Estamos um povo programado e classificado em categorias distintas: os aliciados, os estimulados ou forçados a promoção de produtos, tornando-os atraentes e desejáveis.
O adolescente das camadas periféricas é o sujeito que mais sente a distorção de valores, aquele que tem na desigualdade econômica o colaborador e gatilho do cenário de violência, pois os produtos que são encorajados a promover no mercado consumista do capitalismo são eles mesmos.
O processo de transformação do adolescente periférico de produtor a consumidor passa despercebido, pois esta é uma condição camuflada nas instituições governamentais que faz o adolescente acreditar que o trabalho seria a própria razão de viver. O trabalho que seria consequência da educação torna-se objetivo que não necessita com tanta força desta. O jovem torna-se mão de obra, ou melhor, mercadoria do Estado Capitalista.
A escola que prepara para o trabalho e para cidadania, declara na práxis uma nova contextualização semântica para ambos os termos: trabalho tornou-se obediência cega e cidadania submissão eterna e incontestável ao estado. A escola tenta desesperadamente integrar os adolescentes as condições exigidas nas empresas e a formação de uma grande quantidade de mão de obra que baratearia o custo do objeto humano. O Estado está incumbido de fazer a manutenção da pobreza preparando mão de obra barata que possa ser consumida pelo mercado capitalista.
O estado oferece ao adolescente uma garantia de valor de sua manutenção enquanto produto para o mercado e após esse preparo este tem por obrigação a manutenção de sua força de trabalho para que esta não se torne sucateada. A necessidade de consumir faz com que o sujeito não perceba que seu trabalho o tornou um produto consumível por empresas e que o curso de profissionalização que participou o tornou um produto com prazo de validade, só o que este consegue enxergar são suas necessidades, como: manter a casa, alimentação, roupas, sapatos, celulares, sem se preocupar com contexto político-econômico que administra seus impostos. É intenção do Estado garantir a produção do objeto-humano. O objeto-humano que reproduz o discurso político e mesmo sem ter carro, diz: “eu preciso de asfalto”.
O mercado de trabalho observa os sujeitos e seleciona os que terão valor no mercado e os meros retardatários que preencherão os quadros de violência e mesmo estes conseguem cumprir com parte de sua carga planejada pelo Estado, pois tem necessidade de alimento e outros bens que depositam ao consumir um percentual de impostos. Logo, o Estado capitalista aproveita toda forma de mão de obra, mesmo entregue a negligência ou mantido no cárcere o sujeito contribui, no entanto é totalmente descartável.
O adolescente pobre, negro e de capital cultural incoerente ao exigido pelas classes hegemônicas ao passar por esse processo de objeto-humano encontra-se em uma fila que parece muito uma prateleira cheia de pedreiros, carpinteiros, padeiros, eletricistas, domesticas, lavadeiras, cozinheiras, ensinados pela escola a serem felizes com sua condição de produto disponível aos montes no espectro do capitalismo. O objeto-humano que pode ser escolhido e descartado, pois está entre devidamente treinado para servir. Este na sociedade de consumidores torna-se bem de consumo e consumidor de sua própria mão de obra.
Para esse jovem objeto-humano resta escolher uma identidade, a disponível no mercado. O mercado inventa a necessidade e essa é consumida. O objeto-humano escolhe uma subjetividade na televisão e passa a consumir seus produtos. A compra e venda da capacidade de trabalho não estaria completa se o adolescente das periferias não estivesse emerso em produtos que o tornam interessante. A necessidade de consumir essa identidade ocorre facilmente, pois é esta que o dinamiza, que o insere em grupos. Sua subjetividade tornou-se um produto consumível e que pode ser alterado a todo e qualquer momento.
Esse fetichismo da subjetividade, oculta a realidade da sociedade de consumidores. A compra e venda de símbolos que constroem uma identidade. A subjetividade dos consumidores é feita de opções de compra.
Os gerentes de marketing e os redatores publicitários nos apresentam em sua publicidade como autônomos em nossas escolhas, nos apresentam como sujeitos desse faz de conta que a subjetividade do objeto-humano vem se tornado. A subjetividade enquanto produto tem um prazo de validade. V/alidade que tem relação com a composição familiar ou idade, outros baseiam-se na televisão ou redes sociais. O fetichismo da subjetividade baseia, em última instância, numa ilusão, uma mentira.
Não se espera dos consumidores que jurem lealdade ao objeto-humano que obtêm com a intenção de consumir, pois este é mantido pelo Estado em situação de negligência para que não consiga perceber sua própria situação.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Professor de merda nenhuma

Quantos já foram os assediados moralmente por seus educadores? No âmbito familiar, no ambiente religioso, nos ambientes não-formais e no ambiente formal. E é no ambiente formal que este texto vai organizar e potencializar reflexões sobre escolas, faculdades e universidades. E quantos são os estudantes assediados no tempo dessas palavras?
O estudante discorda de discursos com potencial racista ou classista de professor “A”, o estudante posiciona sua opinião para o professor “B” sobre homofobia, o posicionamento político ou religioso de “C”, entre outros casos.
Não é visível a todos, utilização por parte de professores, processos administrativos para castrar a opinião de alunos, pois este é um modelo branco de assedio. Alguns professores são diretos e durante seu discurso posicionam-se dentro de uma hierarquia que foge a posição do estudante, pois desde seu acesso à escola é ensinado a calar-se diante do protagonista do saber. O professor.
No âmbito acadêmico temos professores com os mais distintos posicionamentos sócio-histórico-político-culturais e estes são escritores como há de ser. No entanto, existem dois discursos em alguns professores. O primeiro é o discurso ideal, é todo aquele pronunciamento feito diante de um grupo, classe ou comunidade para agrupar-se ou [re]afirmar pertencimento. Professores com este discurso ideal em muitos casos não representam esses discursos, pois suas atitudes vestem o discurso de falácia. Um professor, por exemplo, com atitudes homofobicas que fala de liberdade sexual ou um professor que levanta bandeiras de luta popular que acredita que o pobre tem que se colocar no seu lugar. O segundo é o discurso real. Esse real não é real de realidade, mas de realização, este discurso é um discurso físico, pois o sujeito o representa com atitudes coerentes as palavras do discurso. Suas ações significam e potencializam suas palavras.
Esse professor real é o modelo de resistência? Claro que não. Assim como há professores com o discurso real que compreende as lutas populares, os movimentos raciais, os movimentos feministas, GLBT e tantos outros focos de resistência contra a criminalização, principalmente, de jovens negros de periferia. Há o oposto. O professor com discurso real de atitude reacionária.
É dever do estudante identificar esse discurso e opor-se, pois o silêncio é uma forma de cumplicidade. Não é possível encontrar instituição que possa punir esse tipo de discurso, no entanto o que pode ser feito é ignorar os trabalhos acadêmicos escritos por esse tipo de educador. Se o estudante continua utilizando esse tipo de professor como referência para seus trabalhos, significa que esse discurso o representa e as atitudes de seu escritor também.


HIPOCRISIA, ESSE DISCURSO NÃO ME REPRESENTA.